Ministério da Justiça está a recrutar Oficiais de Justiça (570 vagas)
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) abriu concurso externo de ingresso para admissão na carreira de oficial de justiça, contemplando 570 lugares de escrivão auxiliar e técnico de justiça auxiliar.
A Direção-Geral da Administração de Justiça do Ministério da Justiça, tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais. A DGAJ é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
Requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos especiais:
Ser detentor de um dos seguintes cursos:
a) Curso de técnico superior de justiça - a que se referem os despachos n.os 22832/2003 de 22 de novembro e 22030-A/2007 de 19 de setembro, considerando habilitação suficiente para ingresso nas carreiras de pessoal oficial de justiça, nos termos da Portaria n.º 1121/2009, de 30 de setembro;
b) Curso de técnico de serviços jurídicos - aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de outubro, alterada pelas Portarias n.º 1348/2002, de 12 de outubro e 1310/2006, de 23 de novembro, é reconhecido como requisito habilitacional de ingresso nas carreiras de pessoal oficial de justiça, pela Portaria n.º 217/2000, de 11 de abril, incluindo o Curso de técnico de serviços jurídicos - ministrado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, IEFP, IP qualificação 380372, nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) criada em 29-07-2019 e com última alteração em vigor desde 22-07-2020;
c) Licenciatura em: Administração Público-Privada, Criminologia e Justiça Criminal, Direito, Solicitadoria, e Solicitadoria e Administração.
Local de Trabalho:
Em secretaria de tribunal ou de serviço do Ministério Público a determinar em função da realização do movimento de oficiais de justiça previsto no artigo 18.º do EFJ.
PROCESSO DE CANDIDATURA:
As candidaturas encontram-se abertas até ao dia 01.10.2024.
Consulte mais informação na página dos procedimentos concursais/oficiais de justiça da DGAJ.
As candidaturas serão exclusivamente feitas por via eletrónica, através de formulário que pode aceder em https://dgaj.justica.gov.pt/Formularios/Candidatura-2024-carreiras-do-grupo-de-pessoal-oficial-de-justica
Imagem/logotipo: DGAJ
