Governo implementa novas medidas para compensar aumento dos preços da energia

«O Governo decidiu adotar medidas extraordinárias para ajudar as famílias a enfrentar este aumento histórico dos preços», compensando o aumento dos preços dos combustíveis, apoiando os transportes coletivos e atenuando o aumento do preço do gás, disse o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, em Lisboa, 4 de março 2022.

João Leão referiu que «face à escalada súbita, imediata e sem precedentes dos preços dos combustíveis, e, sobretudo, ao aumento projetado para a próxima semana» o Governo decidiu:

• Manter, até 30 de junho, do mecanismo de devolução do ISP do valor do acréscimo da receita em IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis;
• Manter, até final de junho, a suspensão do aumento da taxa de carbono;
• Aumentar, durante o mês de março, de forma extraordinária o valor do AUTOvoucher de 5 euros por 20 euros por beneficiário.

Lançado no início de novembro do ano passado, o AUTOvoucher consiste na atribuição de um reembolso até então de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses - de novembro de 2021 a março de 2022 -, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto 'desliza' e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

O Ministro referiu que «estas são as medidas imediatas no contexto atual em que o Governo está limitado no seu poder legislativo e numa situação de grande incerteza que requer a atuação coordenada da União Europeia», mas «mais medidas poderão ter de ser tomadas em função da evolução da situação política internacional e das decisões tomadas na União Europeia».

Transportes públicos de passageiros

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática, apresentou medidas para os transportes coletivos. Autocarros e táxis também terão benefícios, pelo que o Governo vai pagar 30 cêntimos por litro de combustível.

"Este pagamento é concretizado através do Fundo Ambiental e por candidatura, havendo  um pagamento à cabeça", disse. O apoio será alargado aos autocarros de gás natural, beneficiando do mesmo valor. 

Preço da eletricidade

Também, preocupado «com o impacto que o aumento do preço do gás terá nas tarifas de eletricidade», o Governo vai «colocar 150 milhões do Fundo Ambiental no sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso às redes, que é responsável, por vezes, por metade do que é pago pelas famílias e pelas empresas».

«Com estes 150 milhões de euros, vamos atenuar muito significativamente o aumento do preço da eletricidade, que a acontecer será marginal», acrescentou.