Programa Qualifica: autorizados incentivos financeiros a adultos para progressão nas qualificações

Adultos que obtenham certificação escolar ou profissional no âmbito Programa Qualifica podem receber incentivos financeiros.

Incentivos financeiros a adultos com baixas qualificações formais, mas com experiência, que completem a certificação de competências no âmbito Programa Qualifica, podem ser atribuídos a partir de terça-feira pela agência para qualificação e ensino profissional, segundo a Portaria n.º 61/2022 publicada em 31 de janeiro.

A Portaria introduz a possibilidade de atribuição de um incentivo de natureza financeira aos adultos que obtenham uma certificação escolar ou profissional no âmbito do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), alinhada com o lançamento do projeto-piloto ‘Acelerador Qualifica’.

Pode ler-se na Portaria n.º 61/2022: “Podem ser atribuídos pela ANQEP [Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional] apoios de natureza financeira aos adultos que no âmbito do RVCC obtenham uma certificação escolar ou profissional, que lhes permita uma progressão das qualificações, nos termos definidos em orientação técnica específica, a publicitar por aquela agência no respetivo sítio institucional”.

Já as restantes normas da portaria entram em vigor em março, 30 dias após a publicação, nomeadamente as que regulam o RVCC, permitindo a atribuição de um nível de qualificação 1, 2, 3, 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), e que “pode permitir ainda o desenvolvimento de um percurso de curta e média duração” do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), “nos termos definidos em legislação específica ou mediante orientações” definidas pela ANQEP.

Com a entrada em vigor da portaria, determina o governante, são revogados os modelos de diploma e certificados do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, em vigor desde 2011.

O objetivo da portaria, explicado no preâmbulo do diploma, é “reforçar o papel fundamental” do RVCC, autonomizando num diploma próprio a regulação desta modalidade de qualificação de dupla certificação do Sistema Nacional de Qualificações que, até agora, se encontrava enquadrada numa portaria de 2016, que procedeu à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica".

A portaria introduz, assim, a possibilidade de atribuição de um incentivo de natureza financeira aos adultos que obtenham uma certificação escolar ou profissional no âmbito do RVCC, visando "apoiar, nomeadamente, processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em fase madura para incentivar a participação das pessoas e a conclusão dos mesmos, de modo a elevar a base de qualificação dos portugueses, bem como na componente 6 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

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