Segurança Social atribuirá o apoio alimentar através de Cartões Sociais eletrónicos

Foi hoje publicada a Portaria n.º 14/2022 que cria e regula o Programa Cartões Sociais, que permitirá às famílias mais carenciadas acederem a um cartão eletrónico, patrocinado pelos fundos europeus, para comprarem os seus próprios alimentos em estabelecimentos comerciais aderentes.20-01-2022.

A Segurança Social tem várias respostas sociais, com o objetivo de ajudar as pessoas e famílias mais carenciadas. Entre os serviços disponibilizados, está o apoio alimentar.

O Programa Cartões Sociais permitirá simplificar o acesso ao apoio alimentar por parte das famílias carenciadas.

Os destinatários poderão utilizar esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venham a aderir ao Programa Cartões Sociais, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). 

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Os cartões serão recarregados com uma periodicidade, no mínimo, mensal, com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social. A utilização do cartão eletrónico servirá apenas para a aquisição de bens alimentares, estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco.

O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental e a ligação aos seus sistemas operativos.

Esta modalidade de distribuição indireta de apoio alimentar, a implementar durante este ano, irá coexistir com a distribuição direta de cabazes que é feita atualmente.

O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). Trata-se de um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). 

Pessoas e famílias carenciadas> consultar os Apoios Sociais da Segurança Social para a Comunidade e Família AQUI. 

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