Rendimento Social de Inserção: o que é? quem tem direito?
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social.
O Rendimento Social de Inserção é um apoio, concedido pela Segurança Social, destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por:
uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas, e
um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.
Quem tem direito?
As pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhor integração social e profissional, que se encontrem em situação de pobreza extrema e que cumpram as demais condições de atribuição.
Atenção: o valor da prestação não é fixo, varia consoante a composição do agregado familiar e/ou os seus rendimentos se forem alterando.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é atribuído pelo período de 12 meses, renovável, desde que se mantenham as condições de atribuição.
