Portugal e Espanha criam figura do trabalhador transfronteiriço para facilitar circulação
2020.10.10 - A criação da figura de trabalhador transfronteiriço e de um documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha são duas medidas previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que será apresentada este sábado na 31.ª Cimeira Luso-Espanhola que junta na cidade da Guarda quase 30 membros dos governos de Portugal e de Espanha.
“Pela primeira vez há um documento político que resulta da vontade dos dois países em definirem uma estratégia”, disse à Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a propósito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).
A estratégia irá abranger 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.
Mas, salientou a ministra, “mais do que uma estratégia, já há eixos com medidas concretas definidas”, num trabalho liderado pelo Ministério da Coesão Territorial e o seu homólogo espanhol, envolvendo outros ministérios de ambos os países, comunidades intermunicipais e autarquias, num exercício de “grande conjugação política”.
A estratégia está dividida em cinco eixos, apresentando o primeiro eixo – sobre mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto – várias medidas, nomeadamente a criação da figura do trabalhador transfronteiriço.
“Tem de haver um documento regulador” dessa figura, salientou Ana Abrunhosa, considerando que se há alguns meses, quando as fronteiras entre Portugal e Espanha estiveram encerradas devido à pandemia de Covid-19, este estatuto já estivesse definido teria facilitado o dia-a-dia dos trabalhadores que vivem num país e trabalham do outro lado da fronteira.
Além disso, acrescentou, as autoridades portuguesas e espanholas estão também já a trabalhar num “documento único de circulação para harmonizar e padronizar a passagem de menores na fronteira”, bem como a tentar encontrar “melhorias para a cobrança das portagens”.
No eixo relativo à “melhoria de infraestruturas e conectividade territorial”, tal como já foi anunciado, foi consensualizado o compromisso para o “fecho de rede” de um conjunto de ligações rodoviárias, como por exemplo entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, estando prevista a criação de uma saída na autoestrada para a vila portuguesa, a requalificação do parque para veículos de mercadorias e a renovação do posto de turismo.
Além disso, serão criados projetos-pilotos, nomeadamente nas ligações entre Porto e Vigo, Évora e Mérida, Aveiro e Salamanca e Faro e Huelva, para garantir cobertura de rede móvel em todos os percursos.
No eixo de “coordenação dos serviços básicos” pretende-se, segundo a ministra da Coesão Territorial, fazer “uma gestão racional de serviços de Educação, Saúde, Serviços Sociais e Proteção Civil.
Um dos projetos que está a ser trabalhado prevê a articulação dos serviços de emergência na zona da fronteira. A ideia é permitir que se uma pessoa se sentir mal e ligar para o 112 seja socorrida pela ambulância que estiver mais perto do local, seja portuguesa ou espanhola. “Trata-se de racionalizar e partilhar serviços que temos”, enfatizou.
No eixo sobre “desenvolvimento económico”, o objetivo é “tornar os territórios mais atrativos para a atividade económica” e trabalhar em conjunto em projetos inovadores, enquanto no eixo sobre “ambiente, energia, centros urbanos e cultura” prevê-se, entre outras matérias, trabalhar na gestão conjunta das área protegidas.
“Estamos a trabalhar num horizonte a cinco anos, mas a estratégia é dinâmica”, acrescentou Ana Abrunhosa, adiantando que existem áreas que não estão definidas no documento, mas que Portugal quer discutir com o Governo espanhol, como a aplicação às regiões de fronteira de um estatuto de benefícios fiscais para as empresas, semelhante àqueles que têm as regiões ultraperiféricas.
Ainda de acordo com a ministra, os recursos que irão permitir a concretização das medidas previstas na estratégia virão do Plano de Recuperação e Resiliência e de fundos comunitários.
Contudo, referiu, “muitas destas medidas mais do que recursos precisam que as administrações se articulem e trabalhem em conjunto”. “Muitos dos problemas que temos de contexto e de barreiras resultam de regras diferentes e, portanto, o que temos de fazer é harmonizar e articular e trabalharmos em conjunto para eliminar essas barreiras”, defendeu.
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